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Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR
COISA) e as suas consequências:
João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500
(quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses.
Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João
Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações necessárias em seu mercadinho; obra esta que demoraria dois meses. Transcorridos o prazo de três meses,
Paulo ainda não havia finalizada obra e informou que demoraria mais um mês para acabar por causa da falta de mão de obra.
Desesperado e diante dos contratos já celebrados de venda dos sacos de arroz, João
Pedro ao entrar em contato com Marcos é cientificado de que este precisaria de mais um mês para entregar os sacos de arroz, pois houve falha na logística; contudo, diante do desespero,
Marcos oferece a João Pedro sacos de arroz do tipo “C”.
Para solucionar o caso, responda as seguintes questões:
1. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do
Direito das Obrigações?
i. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? ii. Quem são os sujeitos da obrigação? iii. O que é uma obrigação propter rem?
2. Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil?
i. Quais são os “bens” do caso? Direito - 4ª Série - Direito Civil III
Fábio Pinheiro Gazzi
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3. Conceituar, caracterizar e apresentar as diferenças entre as Obrigações de Dar (coisa certa e incerta), Fazer, Não Fazer, Alternativas, Facultativa e Cumulativa.
Passo 2 (Equipe)
Com base nos conceitos trazidos, solucionar o problema apontando quais as obrigações que estão presentes no caso.
Na qualidade de juiz e diante de todas as