Trabalhos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .........VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR / BA.

FREDERICO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº.____________ e do CPF nº._______________, residente e domiciliado a Rua ____________________, nº.___, Fortaleza, CE, CEP ____________, por seu advogado legalmente constituído para fins do artigo 39, I CPC, indica o endereço profissional (Completo), vem a V.Exa. expor.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário, em face de GIOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº.____________ e do CPF nº._______________, domiciliada a Rua ____________________, nº.___, Salvador, BA, CEP ____________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

No dia 13/01/2014 o Autor foi obrigado a vender seu único imóvel pela metade do valor de mercado pois tinha que pagar o resgate do sequestro de sua filha.
Ocorre que até o dia 16/01/2014 o Autor havia arrecadado o montante de R$220.000,00, faltando R$80.000,00 para completar os R$300.000,00 do resgate pedido pelo sequestrador.
Movido por fortes pressões psicológicas, não restou outra saída se não vender seu imóvel com valor de mercado na ordem de R$280.000,00 por apenas R$80.000,00, uma vez que esse valor completava o resgate de sua filha.
Todavia no dia 20/-1/2014, exatamente sete dias após a celebração do contrato de compra e venda, e antes de efetivar o pagamento do resgate sua filha foi encontrada pela policia com vida.
Frente ao exposto o Autor entrou em contato com a Ré para desfazer o negócio celebrado obtendo uma negativa.

DOS FUNDAMENTOS
O direito do Autor se encontra amparado nos artigos, 156 e 171, ambos do Código Civil.
Art. 156, CC : “ Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido de necessidade de salvar-se, ou pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Art. 171 , CC : “ É anulável o Negócio