trabalhos

Administração, deontologia e legislação Farmacêutica
Curso de Farmácia – CUA – UFMT

1 – Após denuncias recentes, a Polícia Federal deflagrou a operação contra a venda demedicamentos abortivos em uma cidade do estado do Mato Grosso. Nesta operação, uma das drogarias investigada foi a “Drogaria Copacabana”, de responsabilidade técnica do farmacêutico Fernando Beira-Rio. Durante esta abordagem, foram encontrados 32 comprimidos do medicamento Misoprostol (Cytotec®), dentro do armário de medicamentos de venda controlada, sob a supervisão do referido farmacêutico. O Misoprostol é um medicamento utilizados para tratar úlceras, e possui efeitos abortivos. Por esse motivo, ele não pode ser comercializado no Brasil desde 12 de maio de 1998, conforme a portaria 344/98. Frente ao exposto, o CRF-MT instaurou um inquerito para avaliar a conduta do profissional farmacêutico, através de um processo ético, coordenado pela comissão de ética do CRF-MT. Durante a investigação, o referido farmacêutico assumiu a responsabilidade pelos comprimidos, e salientou que tinha acesso a esse medicamento através uma“rede internacional” de obtenção de medicamentos ilegais. Durante a investigação, Fernando Beira-Rio pediu transferência para o CRF-AM.

Considerando esses fatos, responda as seguintes questões citando a legislação pertinente:

a) Como é constituído o comitê de ética para avaliar determinado processo? Qual é o prazo para que ocorra a conclusão dos trabalhos? Como acontece a tramitação do processo de ética? Quem indica a legislação infringida no referido processo?
b) Qual o papel do relator, durante um processo de ética?
c) Quais foram os fatos atenuantes e agravantes neste processo?
d) Quais foram as infrações cometidas pelo farmacêutico Fernando Beira-Rio? Quais são as punições aplicáveis a cada uma das infrações?
e) Após a conclusão dos trabalhos e da apresentação da relatoria, como deve proceder o presidente do CRF?
f) Como acontece o julgamento do processo