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O PAC e questões de desenvolvimento

O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado pelo governo federal no dia 22 de janeiro de 2007 e prevê uma série de medidas que buscam acelerar o crescimento, gerando mais emprego e renda e reduzindo as desigualdades regionais. Ao longo dos próximos quatro anos, o PAC prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões na infraestrutura do País.
O programa inclui ainda o estímulo ao crédito e ao financiamento, a desoneração de impostos, o aperfeiçoamento da legislação, entre outras medidas fiscais. O lançamento deste plano trouxe novamente a tona a discussão sobre crescimento e desenvolvimento. É importante destacar que crescimento é um aumento quantitativo e desenvolvimento é um aumento qualitativo.
Outro ponto a ponderar é que, quando se trata de desenvolvimento, os fatores que mais influenciam são aspectos de caráter endógeno e sistêmico, ou seja, são fatores internos que estimulam a capacidade de transformar um impulso de crescimento econômico em desenvolvimento para toda a sociedade.
Neste sentido, o PAC buscará atender a necessidade de estímulo ao crescimento e que dependerá dos atores regionais a sua parte em transformar esse estímulo em um impulso ao desenvolvimento, pois, pensar em desenvolvimento é pensar na participação efetiva da sociedade local no planejamento contínuo do crescimento país.

Profa. M.Sc. Jani Floriano

Estrutura

O PAC é composto por cinco blocos:
1. Medidas de infraestrutura, incluindo a infraestrutura social, como habitação, saneamento e transporte em massa (O principal bloco)
2. Medidas para estimular crédito e financiamento
3. Melhoria do marco regulatório na área ambiental
4. Desoneração tributária
5. Medidas fiscais de longo prazo

PAC 2
O PAC 2 foi lançado em 29 de março de 2010 que prevê recursos da ordem de R$ 1,59 trilhão em uma série de segmentos, tais como transportes, energia, cultura, meio ambiente, saúde, área social e habitação.12 13 São 6 as áreas de investimentos