TRABALHOS

444 palavras 2 páginas
1- Maria faz uso de medicamento imprescindível à manutenção de sua vida que recebe do governo. Comparecendo ao posto de saúde, como de praxe, recebe a negativa no fornecimento do medicamento, o que motivou a procura por um advogado, que propôs Ação de obrigação de fazer com base no artigo 461 do CPC. Em suas alegações, o advogado de Maria informa o fato de o medicamento ser indispensável à manutenção da vida da autora, um bem jurídico garantido pela constituição. O juiz, de ofício, concede a tutela liminar determinando o imediato bloqueio da conta bancária da Fazenda Pública, sob pena de aplicação de multa diária pelo inadimplemento, ao fundamento de que o direito à saúde deve prevalecer sobre o princípio da impenhorabilidade dos recursos públicos, buscando com isto que com o bloqueio das verbas se consiga a efetivação do direito prevalente.
Diante deste caso:
a) Responda fundamentadamente se o juiz poderia agir de ofício determinando a antecipação de tutela e a aplicação de multa sem que a parte autora tivesse requerido tal ato.

2- É possível a concessão da tutela antecipada sem que o autor comprove estar passando por perigo de dano iminente ou de difícil reparação?

3- Considere a seguinte situação hipotética e responda o que ser pede: em uma ação de conhecimento foi formulado pedido de tutela antecipada, sendo o mesmo deferido pelo juiz tendo em vista que os requisitos para sua concessão estavam comprovados. Posteriormente, na fase decisória, quando a sentença foi proferida, os requisitos autorizadores da tutela antecipada já haviam desaparecido. Nesse caso, não sendo confirmada a tutela antecipada na sentença, como ficam os eventuais prejuízos sofridos pelo réu em virtude do cumprimento da decisão que concedeu a tutela antecipada?

4- Quais os possíveis caminhos que o processo pode seguir após o transcurso do prazo para apresentação da defesa do réu?
5- Não sendo possível o julgamento antecipado da lide, nem a extinção do processo sem resolução do

Relacionados

  • Trabalhos trabalhos trabalhos
    822 palavras | 4 páginas
  • TRABALHO DE TRABALHO
    316 palavras | 2 páginas
  • Trabalho De Trabalho
    3827 palavras | 16 páginas
  • Trabalho trabalho
    2154 palavras | 9 páginas
  • Trabalho De Trabalho
    1631 palavras | 7 páginas
  • trabalho de trabalho
    3062 palavras | 13 páginas
  • trabalho de trabalho
    7228 palavras | 29 páginas
  • Trabalho é trabalho
    2191 palavras | 9 páginas
  • Trabalho de Trabalho
    1572 palavras | 7 páginas
  • Trabalho de trabalho
    8207 palavras | 33 páginas