TRABALHOS

A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, que confere ao seu titular ou seus sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.É válida apenas nos países onde foi requerida e concedida a sua proteção. Cada país é soberano para conceder ou não a patente independentemente da decisão em outros países sobre pedidos de patentes correspondentes.
Para sua obtenção tente, cabe ao autor da invenção ou modelo de utilidade requerer a proteção legal junto ao INPI. O depósito do pedido de patente deve ser efetuado através de requerimento em formulário específico (formulário 1.01 da Diretoria de Patentes), acompanhado de comprovante de pagamento da retribuição relativa ao depósito e com os demais documentos. Estes documentos são Requerimento; Formulário 1.01 – Pedido de Patente ou Certificado de Adição; Relatório descritivo que deve descrever a invenção ou o modelo de utilidade de forma clara e precisa, de modo a permitir que um técnico no assunto possa reproduzi-lo e indicar, quando for o caso, a melhor forma de execução; Reivindicações; Desenhos (se for o caso, figuras e os desenhos – tais como gráficos, esquemas, fluxogramas, diagramas, etc. – fornecem informações adicionais que auxiliam na compreensão da invenção; Listagem de Sequência Biológica em meio eletrônico (se for o caso); Resumo que deve ser uma descrição objetiva da matéria exposta no pedido, ressaltando de forma clara o invento pretendido e Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito. A busca prévia - pesquisa sobre a tecnologia já conhecida - não é obrigatória, portanto, é aconselhável ao interessado realizá-la antes de fazer o depósito de um pedido de patente, no campo