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Questões Principais do Direito Romano • O que quer dizer “direito romano”? o Define-se como direito romano o sistema jurídico que vigorou durante 12 séculos, caracterizado principalmente pelo direito privado, que veio a ser conhecido posteriormente como “corpus juris civilis”.
• Quais as características e/ou fontes do direito romano no período: o Da realeza?
 O estado ou governo romano era teocrático – o regente assumia uma posição de representante divino ou até mesmo atribuía a si mesmo uma natureza divina; o Da República?
 O direito estava mais ligado aos costumes, lei e editos dos magistrados. o Principado?
 Sem informações… o Do baixo império?
 Cristianização do Império
 Decadência política e cultural
 A fonte principal do direito era a constituição imperial
• O que era o corpus juris civilis? o Obra feita por uma comissão de juristas encomendada pelo Imperador Justiniano o Era uma compilação do Direito do período clássico romano e das constituições imperiais o Serve como material didático acessível aos estudantes e pesquisadores do Direito • O Direito Romano proporcionou, como referência para o Direito, a Lei das XII Tábuas. Mencione algumas das suas contribuições para o Direito que ainda incidam em nosso sistema atual. o Regulamentos dos direitos de crédito, como taxas, prazos e multas sobre dividas o Direitos de posse e propriedade, como venda e usucapião o Estes aspectos acima estão em nosso Código Civil • Em qual contexto histórico foram compiladas as Leis das XII Tábuas? o Surgiu de uma longa luta de classes dos plebeus, que buscavam uma maior clareza jurídica e a igualdade dos direitos entre as classes. A luta se dava contra os patrícios – os únicos detentores do conhecimento jurídico até então. Os plebeus exigiram uma legislação mais clara, escrita e igualitária. Eles conseguiram os dois primeiros aspectos e somente uma amostra do último. • Considerando que o Direito Romano tem regras escritas, estaria