trabalhos de direito

Não se pode dizer que é um pressuposto da responsabilidade civil:

a.

A conduta humana.

b.

O nexo de causalidade.

c.

O dano.

d.

A culpa em sentido amplo.

Sobre o caso fortuito e de força maior, é possível dizer:

a.

Ambos são fatos incontroláveis pelo agente, apesar de previsíveis.

b.

O caso fortuito é um evento totalmente previsível, como os fenômenos da natureza, enquanto o caso de força maior é um evento previsível, mas inevitável.

c.

Para a caracterização do caso fortuito faz-se imperioso que apesar da imprevisibilidade, a culpa do causador do dano seja apurada.

d.

Com relação ao caso fortuito, a doutrina aponta a existência de caso fortuito interno e externo. Com relação ao caso fortuito interno (como um acontecimento relacionado com a pessoa do devedor ou de sua empresa), a responsabilização igualmente deve ser totalmente excluída.

Pode-se dizer que a responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva. Assim, não se pode afirmar:

a.

A responsabilidade subjetiva é decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo e cabe à vítima do dano comprovar que o causador do dano agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

b.

No caso da responsabilidade objetiva, o dolo ou a culpa do agente causador do dano é irrelevante, somente havendo a necessidade da existência do nexo de causalidade entre o dano e a conduta do agente responsável para que surja o dever de indenizar.

c.

Atualmente pelo Código Civil em vigor, somente é possível que haja hipótese de responsabilidade objetiva em função da atividade desenvolvida pelo autor do dano (atividade de risco).

d.

No caso da responsabilidade objetiva é o causador do dano que terá que comprovar que não se enquadra na previsão legal ou que há a existência de excludentes do dever de indenizar.

e.