Trabalho

As 10 Alterações ao Código do Trabalho
Um conjunto de alterações foi imposto ao Código do Trabalho, algumas das quais que têm um impacto quase imediato na vida dos trabalhadores. Com esta mudança, as empresas podem reduzir para metade o valor das horas extraordinárias que pagam até aqui e o mesmo acontece com a compensação (em tempo e dinheiro) do trabalho em dia feriado.
Além das mudanças que visam reduzir os custos do trabalho, as novas regras tornam também os despedimentos mais fáceis e mais baratos, assim como reduzem o número de férias e de feriados e introduzem mais flexibilidade nos horários.
Férias
A nova legislação elimina a majoração de três dias de férias que era atribuída aos trabalhadores sem registo de faltas no ano anterior. Esta medida apenas terá efeitos práticos nas férias gozadas a partir de 2013 e nessa altura, em vez de 25 dias úteis, os trabalhadores terão direito a gozar 22 dias- Apenas os sectores e empresas com instrumentos de contratação colectiva anteriores a 1 de Janeiro de 2003 que já previam a atribuição de mais dias, além dos 22, ficam de fora desta medida.
Feriados
Depois de várias hesitações (sobre o número e as datas), ficou estabelecido que deixam de ser considerados feriados o Corpo de Deus (móvel), 5 de Outubro (implantação da República), 1 de Novembro (religioso) e 1 de Dezembro (Restauração), a partir de 2013.
Horas extraordinárias
É uma das medidas que mais contribui para baixar os custos laborais das empresas: a partir de agora, o trabalho prestado em regime de horas extraordinárias ou em dia feriado é pago pela metade, sendo que a nova legislação permite às empresas suspender durante dois anos, as disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e as cláusulas de contractos de trabalho que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho suplementar superiores ao agora estabelecidos.
O trabalho prestado em feriados dará assim direito a um decréscimo de 50% da retribuição correspondente ou a