Trabalho
a) Em que consiste a função social da empresa?
A função social da empresa está ligada a prática de atos empresariais voltados para um fim, que, neste caso seria, por exemplo, o desenvolvimento estatal. Esse fim tem caráter coletivo, beneficiando não só o empresário, mas toda a sociedade, gerando empregos, desenvolvimento tecnológico, interdependência em relação aos países estrangeiros, etc.
A Constituição ampara a função social da empresa, trazendo a esta, uma característica de imposição estatal, garantindo uma estabilidade social quando se diz respeito às atividades empresariais.
A empresa não deve ser encarada apenas como meio lucrativo afinal, ela possibilita a manutenção da ordem econômica e, atinge vários setores econômicos e sociais. As atividades empresariais devem respeitar os direitos trabalhistas e dos consumidores, assim como a livre concorrência e o meio ambiente.
Em resumo, a função social da empresa nada mais é do que o poder-dever do empresário de cumprir com seu papel social estabelecido e amparado pela Constituição, adequando suas condutas observando a dignidade e, beneficiando assim, toda a coletividade.
b) Qual a diferença de função social da empresa e responsabilidade social da empresa? O respeito aos direitos dos trabalhadores pode ser encarado como parte do cumprimento da função social do empregador? Justifique!
A função social da empresa relaciona-se a uma imposição estatal que visa garantir um desenvolvimento satisfatório da sociedade em vários aspectos, como os mencionados anteriormente. Enquanto a responsabilidade social da empresa está ligada a aspectos mais humanos advindos do próprio empresário e da sua consciência social. Não está relacionada apenas à atividade específica da empresa, mas também a qualquer outra hipótese em que o empresário se preste a serviços humanitários.
Respeitar os direitos dos trabalhadores é um dos aspectos que garantem o cumprimento da função