Trabalho

1452 palavras 6 páginas
MINAS PARÁ COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com sede em Parauapebas-PA, considerando a necessidade de se definirem condições indispensáveis à harmonia entre pessoas que trabalham em conjunto e objetivando estabelecer bases favoráveis ao bom entendimento entre os que nela exercem suas atividades no sentido de atingir um objetivo comum, baixa o presente

REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO

I N T R O D U Ç Ã O

Na terminologia do presente Regulamento, a entidade jurídica empregadora será denominada simplesmente “Empresa’’ , e todos quantos prestam serviços não eventuais em quaisquer dos seus estabelecimentos, mediante salários, simplesmente ‘’Empregados’’, sem qualquer distinção.

I
DO HORÁRIO DE TRABALHO

Relógio e Registro de Ponto

O registro de ponto da empresa é feito pelo Relógio Mecânico, seu correto apontamento é de responsabilidade de cada colaborador. Este apontamento é obrigatório, devendo ser feito diariamente, quatro vezes ao dia (entrada – manhã, saída – almoço, retorno – almoço, saída – tarde) de acordo com o contrato de trabalho.
As faltas e atrasos não justificados serão descontados em sua integralidade conforme as Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT) e ainda perdendo o DSR (Descanso Semanal Remunerado).

Jornada de trabalho

Os colaboradores devem cumprir rigorosamente suas jornadas de trabalho. Horas adicionais devem ser feitas em ocasiões excepcionais e somente com a autorização de seu superior, sempre respeitando as convenções coletivas e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em caso de serviços externos o colaborador deve cumprir a mesma carga horária determinada em seu contrato de trabalho.

ART. 1º) - O horário básico de trabalho da Empresa, respeitados outros específicos regulados em lei, é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, mesmo que venha a adotar horário reduzido, medida essa sempre em caráter precário e que, a qualquer tempo, poderá ser revogada, desde que as necessidades do serviço assim o

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