trabalho
Férias é um período de descanso, esse é um direito que o EMPREGADO recebe após um ano de trabalho (12 meses) período que é denominado “aquisitivo” .
Perderá o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
2. Demissão por Justa causa
Demissão por justa causa está prevista para os casos em que o empregado descumpre alguma obrigação legal ou contratual, exemplos:
Ato de improbidade. Furto ou roubo de materiais da empresa e falsificação de documentos, inclusive atestados médicos.
Incontinência de conduta ou mau procedimento. A incontinência de conduta diz respeito a atos de natureza sexual, tais como exibir fotos de pessoas nuas aos colegas, assediar sexualmente colegas de trabalho etc. O mau procedimento inclui tudo o que seja incompatível com as regras sociais e internas, como usar veículo da empresa sem autorização ou deixar a empresa durante o horário de trabalho sem autorização.
Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço. Ocorre quando o empregado usa o horário de trabalho para vender produtos aos colegas ou clientes da empresa, sem autorização de seu empregador.
Desídia no desempenho das respectivas funções. É caracterizada por repetida preguiça, negligência ou má vontade na realização das tarefas.
Embriaguez habitual ou em serviço
Violação de segredo da empresa - divulgação de marcas, patentes ou fórmulas do empregador, sem consentimento.
Ato de indisciplina ou de insubordinação. A indisciplina é caracterizada por descumprimento de ordens gerais de serviços e a insubordinação tipifica o descumprimento de ordens pessoais do chefe imediato
Abandono de emprego. Ausentar-se do serviço por prazo de 30 dias, sem