trabalho

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP
Faculdade Paulista de Direito

Aula 01:
Sistema Previdenciário Brasileiro e Regimes do Sistema Previdenciário

Grupo 09: Luiz Rodrigo (?), Maria Priscila Biagi, Michele Maria Batista.
Turma: MA4

Resumo da Aula
Para uma melhor compreensão do sistema previdenciário brasileiro e de seus elementos, é necessário, primeiro, caracterizar-se dois conceitos básicos: sistema e regime jurídico.
Como já analisado anteriormente, sistema caracteriza-se como um conjunto de realidades diferentes, as quais se inter-relacionam na busca de um fim comum. Dentre outras definições de sistema, temos:
É a ordenação de realidades afins, sendo estas norteadas sob uma perspectiva unitária de realizar determinado fim;
É uma totalidade ordenada a partir de determinados critérios lógicos;
É um conjunto de elementos inter-relacionados que formam um todo organizado.
Regime jurídico, por sua vez, refere-se ao conjunto de princípios que regem determinada realidade, sendo estes os gerais (que norteiam o sistema como um todo) e os específicos daquela realidade.
Assim, o sistema previdenciário é um sistema composto de realidades diversas (os regimes previdenciários diversos), mas estando todas na busca do mesmo fim, o qual é a proteção do indivíduo contra determinados riscos sociais incertos, mas previsíveis.
Além disso, uma das características essenciais da previdência é o fato dela ser uma espécie de seguro. De tal forma, todos os seus associados contribuem periodicamente com uma determinada quantia, de forma a receber o beneficio ou a indenização caso o risco para o qual se precaveu ocorra. Caso o mesmo não ocorra, suas contribuições serão utilizadas para uma cobrir os riscos que por ventura possam ter ocorrido aos outros coassociados.
Os elementos do sistema previdenciário brasileiro são três: o regime geral de previdência social; os regimes próprios dos servidores públicos; o regime de