Trabalho

PIS

O PIS é um programa que foi criado pelo Governo Federal, pela Lei Complementar 07/70, (para beneficiar os empregados da iniciativa privada), que tem como objetivo melhor distribuição da renda nacional.
O cadastramento do PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário Documento de Cadastramento do Trabalho, após o cadastramento é anotado um número na Carteira de Trabalho, este número será válido para toda a Vida.
Após cinco anos de cadastro no PIS, os trabalhadores com carteira assinada durante pelo menos 30 dias no ano base e que receberem em média até dois salários mínimos têm direito a um abono salarial correspondente a um salário mínimo anual ao trabalhador.

COMO DEVE SER PAGO:

A data de pagamento depende de acordo com o mês de nascimento do trabalhador; No entanto, há situações que a caixa libera estes saques a qualquer momento independente do calendário anual de pagamentos, como por exemplo, aposentadoria, invalidez permanente, transferência para reserva renumerada, reforma militar, benefício assistencial a idosos e a deficientes, AIDES, morte do participante, Câncer. Empresas cadastradas na Caixa, o abono é pago diretamente na folha de pagamento do funcionário.

O primeiro agente arrecadador do PIS foi a Caixa Econômica Federal; Inicialmente havia quatro modalidades de cobrança do PIS:

• PIS sobre faturamento, definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas ditadas pela legislação do imposto de Renda;
• PIS sobre Prestação de Serviços, que não era considerado Faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços;
• PIS Repique, que Ra calculado com base no imposto de renda, devido também pelos prestadores de serviço; e
• PIS sobre folha de pagamentos, para entidades sem fins lucrativos, mas que eram empregadoras.

OBJETIVOS ORIGINAIS DO PIS:

Os objetivos originais do PIS são: - Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas; - assegurar ao empregado