Trabalho

SOCIEDADES ANÔNIMAS LEI n° 6404/1976

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em partes ou frações, denominadas ações, ao contrario das sociedades contratuais, cujo capital é dividido em quotas. As ações são livrementes transmissíveis a qualquer pessoa pouco importa a qualidade do sócio o importante é a entrada do capital. Tem formação de no mínimo 2 sócios, que são acionistas. A responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço das ações adequadas ou subscritas. Não possui nome e sim denominação podendo ter fantasia ou homenagem ao nome do fundador da companhia. Ex: Companhia Siderúrgica Nacional, Cia. Brasileira de Distribuição, Sociedade Anônima Indústrias Votorantim e Fiat do Brasil S.A., S.A. Indústrias Reunidas F. Matarazzo.
O capital social é expresso em moeda nacional. As S.A. se dividem em Capital Aberto ou Capital Fechado.
Capital fechado são geralmente pequenas inferiores a 20 acionistas com patrimônio líquido inferior a 1 milhão Reais. Não tem valores mobiliários ofertados ao publico em geral. Capital Aberto busca recursos ao mercado de capitais, a lei exige que admitida ao mercado de capitais, devidamente registradas na CVM (Comissão de Valores de mercados). A Lei da S.A. exige normas especificas com os valores dos bens que irão integralizar o capital social, de qualquer espécie de bens, moveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, suscetíveis de avaliação em dinheiro no âmbito da Assembleia de Constituição. Mercado de balcão são todas as operações do mercado de capitais (aberta) fora das bolsas, relativas aos valores mobiliários, realizadas por empresas ou profissionais distribuindo aqueles valores. Ex: corretores, instituições financeiras como Bradesco, Itáu e etc. Bolsa de valores é constituída por sociedades corretores de valores mobiliários autorizada pela CVM, que organiza pregão de ações e outros valores emitidos por companhias abertas. Bolsas de Mercadorias e Futuras envolve dois tipos de