trabalho

Trabalho individual
Prazo para entrega (postagem no SIGA): 09/05/2013
Não haverá prorrogação do prazo.

1. Responda: existe hierarquia entre Leis Ordinárias e Leis Complementares? Justifique.

2. Explique:

2.1
a) o que são antinomias
b) quando elas ocorrem
c) como resolvê-las

2.2
a) o que são lacunas
b) quando elas ocorrem
c) como resolvê-las

3. Apesar de estarem previstas no art. 59 da CR/88, que prevê o processo legislativo, as medidas provisórias não são consideradas leis, mas normas editadas pelo Poder Executivo “com força de lei”. Explique essa afirmativa conceituando e apontando a forma de edição das Medidas Provisórias.

4. Explique, com suas próprias palavras:

a) Caput
b) Parágrafos
c) Incisos
d) Alíneas

5. Com base na leitura do artigo “A Hermenêutica Contemporânea e alguns princípios hermenêuticos”, de Antônio Cota Marçal, redija um breve texto explicando a transformação da hermenêutica, enquanto ramo do conhecimento, desde a Idade Média até os dias atuais.

6. A partir da leitura do texto “A linguagem jurídica como estratégia de acesso à justiça: uma análise do processo de interação linguística entre o magistrado e as partes”, de Valdeciliana da Silva Ramos Andrade e Marcela de Azevedo Bussinger, explique a (im) possibilidade de subjetividade na decisões dos magistrados.

Respostas:
1. Não, a lei ordinária exige apenas maioria simples de votos para ser aceita, já a lei complementar exige maioria absoluta, com base na pirâmide de Kelsen, a lei complementar é superior à lei ordinária.