Trabalho tgp

Síntese do caso prático: O Presente caso trata-se de um pedido de Habeas Corpus, impetrado a favor de Alexandre Mariano da Silva, que foi preso há mais de cinco meses em flagrante delito, pela suposta pratica do crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/06, avaliando detidamente os autos, verifica-se a prisão foi feita dia 06 de março de 2013. Consta nos autos que Policiais Militares receberam denúncia anônima de que o paciente estaria envolvido com a prática de tráfico de drogas, sendo que lograram êxito em encontrá-lo com certa quantidade de dinheiro. Em buscas realizadas na casa do paciente, os policiais apreenderam cerca de vinte e quatro gramas e oitenta e quatro centigramas de cocaína. Sendo o mesmo segundo a certidão de antecedentes criminais, já se encontrava em execução provisória pela prática de outro tráfico ilícito de drogas, o qual foi condenado a cumprir em regime semiaberto.

Pretensão do recorrente: O recorrente pretendia um alvará de soltura, pois já estava em restrição de liberdade há mais de cinco meses, e durante esse tempo ainda não havia sido instaura a devida ação penal o que configura excesso de prazo.

Fundamentos:

O Des. Agostinho Gomes Azevedo (Relator), Analisou que o inquérito policial não foi concluído, e sequer foi oferecido denuncia, estando o feito aguardando o cumprimento de diligências pela autoridade policial. Analisou também nos autos que não há noticias de que a defesa tenha contribuído para a demora do processo, não havendo, também justificativa para a demora, para a apresentação da denuncia. O Des. Agostinho Gomes Azevedo, mostrou na jurisprudência do Tribunal de Justiça, dois casos em que a demora não atribuída a defesa, e o excesso de prozo caracterizado/ocorrência de constrangimento ilegal, sem que tenha sido ofertada denúncia, foram nos dois casos concedido o Habeas Corpus.

Neste sentido é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça:

EMENTA: HABEAS CORPUS -