TRABALHO TGE

http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=estupro&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&f ilter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica­site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF­8&ie=UTF ­8&ud=1&lr=lang_pt&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq
=&as_eq=#main_res_juris

Oie, é a Gi. Coloquei aqui em baixo a jurisprudência pra ficar mais fácil de ver. Coloquei também a lei base que foi utilizada para julgar o crime (estupro de vulnerável) e definições de
Estado Democrático de Direito.Qualquer coisa escrevam aqui. Bjs! tu é top gi, bjs.

JURISPRUDÊNCIA 3. Número: 70063522726
Órgão Julgador: Sexta Câmara Criminal
Tipo de Processo: Apelação Crime
Comarca de Origem: Comarca de Viamão
Tribunal: Tribunal de Justiça do RS
Seção: CRIME
Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello Decisão: Acórdão
Ementa: AC Nº. 70.063.522.726 AC/M 5.960 ­ S 09.04.2015 ­ P 28 APELAÇÃO CRIMINAL.
ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. As preliminares defensivas de nulidade do processo vão rejeitadas, porque, de um lado, a magistrada bem conduziu o interrogatório do réu, assegurando­lhe o direito pleno de permanecer silente, se assim o quisesse, e, de outro, já havia se operado a preclusão temporal em relação ao arrolamento extemporâneo de testemunha. No mérito do recurso e da causa, o caderno processual revela caso de pedofilia intrafamiliar antiga, protagonizada pelo réu­apelante contra as filhas e netas, tendo os abusos sido acobertados pela violência real, ameaças de espancamento e de morte, pelo medo, temor reverencial e conivência de membros da própria família. Neste norte, o fato denunciado desvela um estupro de vulnerável cometido pelo réu contra a bisneta de 3 anos de idade, na modalidade dos atos libidinosos não­invasivos diversos da conjunção carnal, cuja materialidade e autoria estão comprovadas por meio da situação flagrada pela mãe da criança, logo após os abusos, quando o acusado proveio, em