trabalho sobre direito de expressão

O Direito de expressão é popularmente conhecido como liberdade de expressão.
Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito considerado base das democracias modernas nas quais a censura não tem apoio moral. A liberdade de expressão, sobretudo política e de questões públicas é o suporta vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias tem muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.

É um direito tão importante que se encontra em vários documentos internacionais, como a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU no art. 19, o convênio Europeu para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma no ano de 1950, arts 1 e 2, e mais recentemente, a convenção americana de Direitos Humanos- Pacto San de José da Costa Rica.
Na constituição Federal está presente no artigo 5º , §§ IV, V, VI e IX.

No Brasil esse direito já passou por fases. A mais conhecida é a época da Ditadura, na qual o direito de expressão foi altamente controlado pelo governo, que impunha limites no que cada pessoa podia expor de sua opinião.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calunia, a subversão ou a obscenidade.
As democracias que já estão consolidadas geralmente só proíbem a liberdade de expressão se houver um alto grau de ameaça para justificar essa proibição , relativo a algo que possa incitar a violência, que calunie a reputação dos outros, que tente derrubar um governo constitucional ou que promova algum comportamento ou ato ilegal. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.
Um exemplo dessa proibição é o art. 5º, § XLI da nossa constituição federal, que proíbe discriminação atentatória dos