Trabalho sobre CNPJ

COLÉGIO ESTADUAL DIVA COSTA FACHIN
CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE

MÓDULO IV
TRABALHO DE MPD
PROFESSORA FERNANDA SANTOS

CNPJ

ÉRIKA DA SILVA MOTA
GIULIANE BASÍLIO

CNPJ

CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA

O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributários da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios. A administração do CNPJ compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA PEDIDO PERANTE O CNPJ
FCPJ: Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, que poderá ser preenchida via PGD – download e transmitida exclusivamente via internet por meio do Programa Receitanet, ou preenchida diretamente no site da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB). A FCPJ deverá ser acompanhada do QSA (no caso de sociedades);
Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
Ficha Especifica, de interesse do órgão conveniente;
Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão.
UNIDADES CADASTRADORAS

Unidades cadastradoras perante o CNPJ são aquelas competentes para analisar as informações contidas na documentação apresentada pela entidade.

SÃO UNIDADES
CADASTRADORAS

NO ÂMBITO DA RFB:
Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);
Delegacia Especiais de Instituições Financeiras (Deinf);
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil e Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;
Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF) Classes “A” e “B”;
Agências da Receita Federal do Brasil (ARF);
Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
Quem está obrigado a se inscrever no CNPJ?

As entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas por equiparação, estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no