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Consolidação das Leis do Trabalho
Capítulo V
Seções 5,6,7 e 8

Jhully de Souza
Savyo da Silva
Marcelo Siqueira
Samuel de Abreu
Yago Alencar

Introdução
A Consolidação das Leis do Trabalho é a legislação que rege as relações de trabalho, individuais ou coletivas. Seu objetivo é unificar todas as leis trabalhistas praticadas no País. Todos os empregados registrados em carteira são chamados “celetistas”. Além desses profissionais, existem também os que trabalham como pessoa jurídica, os profissionais autônomos e os servidores públicos estatutários.
A CLT, ou Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 é composta por oito capítulos que abrangem e especificam direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros. Nos seus 944 artigos são encontradas informações como: identificação profissional, duração (jornada) do trabalho, salário mínimo, férias anuais, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho da mulher e do menor, previdência social e regulamentações de sindicatos das classes trabalhadoras. O capítulo V da CLT estabelece vários direitos com foco na segurança e saúde do trabalhador. As seções 5, 6, 7 e 8 falam de uma forma geral, das condições do local de trabalho.

Seção V
Na Seção V do capítulo V da C.L.T, tem como objetivo explicar as medidas preventivas da medicina do trabalho. Tendo a obrigatoriedade e periodicidade dos exames médicos e alguns exames complementares tanto na admissão como na demissão.
O Ministério do trabalho baixara instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames, por causa da demissão complementares.
Exames complementares exigidos pelo médico são para saber a capacidade física e mental do empregado para a função que ele deva exercer. O Ministério do trabalho exigira a periodicidade dos exames médicos de acordo com o risco e o tempo em que fica exposto ao seu trabalho.
A empresa tem que manter no estabelecimento o material de primeiros socorros de acordo com o risco da atividade exercida.