TRABALHO PROCESSO PENAL

UNIVERSIDADE DO VALE DO Rio DOS SINOS
DISCIPLINA; DIREITO PROCESSUAL PENAL 1

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UNISINOS

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Professor: Tomás Grings Machado

Atenção:
O trabalho deve ser realizado em trios, quartetos ou quintetos, mas lembre-se: ele DEVE ser realizado!
Sim, o trabalho poderá entregue em versão impressa e digitada.
Uma versão do trabalho juntamente com as questões deverá ser entregue.
Não será aceita qualquer prorrogação no prazo de entrega.
Todas as referências utilizadas na elaboração do trabalho deverão ser citadas, nos termos da norma da ABNT, em especial para as citações diretas e indiretas. Qualquer deficiência na citação envolvendo a indicação da fonte determinará redução no valor atribuído para a questão.
Vale lembrar que o trabalho vale 3,0 pontos do GB.
1- Celso e Arnaldo, respectivamente, policial rodoviário federal e policial militar estadual, amigos de infância, previamente ajustados e utilizando-se de equipamentos oficiais, exigem, na data de 20 de setembro de 2013, de forma indevida, para si o valor de R$ 800,00 de uma pessoa abordada em uma rodovia federal nos arredores de
Porto Alegre (concussão) e, na sequência, ameaçaram a mesma, caso ela viesse a relatar o ocorrido (ameaça). Na sequência, ao efetuarem outra abordagem na cidade de Viamão, cometeram o delito de abuso de autoridade (Lei
n.° 4898) e, posteriormente, mataram outra pessoa abordada na cidade de Gravataí (homicídio), para assegurar a impunidade em relação aos delitos anteriores. Responda:
i)
Há conexão ou continência? É caso de ser determinada a cisão processual? Em relação a que fatos? (0,2) ii) Qual Justiça e órgão será(ão) competente(s) para julgar quem e por quais delitos? Em que localidade deverá(ão) ser os agentes processados? (0,2)
2- Marcos, Alex e João efetuam um acordo para realizar diversas infrações penais. Primeiramente efetuam o roubo de três veículos na cidade de Guaíba (roubo). Após, deslocam-se para a cidade de Canoas e efetuam um roubo na agência do Banco do Brasil, contudo no curso