Trabalho pro incineração

DEBATE SOBRE INCINERAÇÃO
CONCEITO E LEGALIDADE
A Incineração é um processo de combustão controlada para transformar resíduos sólidos, líquidos e gases combustíveis em dióxido de carbono, outros gases e água, reduzindo significativamente o volume e pesos iniciais.
O gerenciamento de RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas normativas e legais como o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar-lhes um encaminhamento seguro, de forma eficiente; visando a proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. Este gerenciamento deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos naturais e da capacitação dos recursos envolvidos no manejo dos RSS. Todo gerador deve elaborar um plano de gerenciamento de resíduos de saúde (PGRSS), baseado nas características dos resíduos gerados e na classificação desses resíduos; estabelecendo as diretrizes do manejo dos RSS.
Da incineração do lixo resulta um residual sólido constituído basicamente de materiais incombustíveis que deverão ser dispostos em aterros sanitários ou reciclados.
Importante salientar que a lei Nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, não proíbe a queima de resíduos sólidos urbanos, desde que não seja feita a céu aberto e sem controle. Na verdade o ordenamento jurídico não só reconhece, como também regulamenta o funcionamento de sistema de tratamento térmico de resíduos (RESOLUÇÃO CONAMA 316).
OUTROS CONCEITOS IMPORTANTES
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Resíduos sólidos, de diversas naturezas, são gerados, usualmente, nas residências e/ou nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, exceto naqueles de atenção à saúde.
O Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais ( LIMA-e-SILVA et al., 2002: 204- 205)conceitua resíduo sólido como:
Todo e qualquer refugo, sobra ou detrito resultante da