Trabalho legislação

ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA
NA CONSTRUÇÃO CIVIL

OSASCO
2013
PCMAT NR 18.3 - Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção
Documentos necessários para sua elaboração do PCMAT: * Memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações. * Projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra. * Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas. * Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra. * Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência. * Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
Quem pode elaborar um PCMAT? * De acordo com a NR-18, em seu item 18.3.2, somente poderá elaborar um PCMAT profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho. * QUAL O ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PCMAT? * A elaboração do PCMAT é realizada em 5 etapas: * 1. Análise de projetos * É a verificação dos projetos que serão utilizados para a construção, com o intuito de conhecer quais serão os métodos construtivos, instalações e equipamentos que farão parte da execução da obra. * 2. Vistoria do local * A vistoria no local da futura construção serve para complementar a análise de projetos. Esta visita fornecerá informações sobre as condições de trabalho que efetivamente serão encontradas na execução da obra. Por exemplo: verificar o quanto e em que local haverá escavação, se há demolições a serem feitas, quais as condições de acesso do empreendimento, quais as características do terreno, etc.
Como é elaborar um PCMAT? * A elaboração do programa se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil. De modo semelhante à confecção do PPRA,