Trabalho Estado Constitucional

Elementos da Teoria Geral do Estado Dalmo de Abreu Dallari

O Estado Constitucional

O Estado Constitucional A idéia da Constituição

Origens e características do Constitucionalismo

Constituição em Sentido Material e Formal

O Poder Constituinte

O Estado Constituinte

104. O Estado Constitucional, no sentido de Estado enquadrado num sistema normativo fundamental, é uma criação moderna, tendo surgido paralelamente ao Estado Democrático e, em parte, sob influência dos mesmos princípios. O constitucionalismo, assim como a moderna democracia, tem suas raízes no desmoronamento do sistema político medieval, passando por uma fase de evolução que iria culminar no século XVIII, quando surgem os documentos legislativos a que se deu o nome de Constituição.
105. O Constitucionalismo nasceu em 1215, com a Magna Carta, onde os barões da Inglaterra se juntaram e assinaram-na, jurando obedecê-la e aceitando suas limitações de poder. Depois com a Revolução Inglesa, se dá a supremacia do Parlamento, sobre orei, fazendo um governo de leis, não de homens. Três objetivos:- a afirmação da supremacia do indivíduo- a necessidade de limitação do poder dos governantes- a crença quase religiosa nas virtudes da razão, apoiando a busca da racionalização do poder .
106. O Constitucionalismo teve um caráter revolucionário, principalmentequando se falava em diminuir o poder dos monarcas, tendo aí a preferência pelas Constituições escritas, que definiam melhor as novas condições políticas, ao mesmo tempo em que tornava mais difícil um retrocesso. Ele teve como base o liberalismo que estava como doutrina econômica, fortalecendo assim um liberalismo político, sendo um ponto de convergência entre as lutas a favor dos direitos e a liberdade do indivíduo. Como conseqüência houve grandes mudanças estruturais e implicando limitações ao governo e ao Estado.
107. A possibilidade de preservação de sistemas substancialmente absolutistas, apesar da Constituição, deveu-se a um desdobramento do