trabalho escravo

05/06/2014 16h54
ESCRAVIDÃO
Promulgada Emenda contra trabalho escravo
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 81 de 2014 que determina expropriação de propriedade nos caso comentários 0
(Assessoria de Imprensa/ senador Romero Jucá )

Brasília - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (05) a Emenda Constitucional 81 de 2014 que determina expropriação de propriedade nos casos de prática de trabalho análogo a escravo. "Com a PEC, o governo vai tomar a propriedade de quem executa trabalho escravo da mesma forma que se faz atualmente com quem planta ou comercializa drogas. É um avanço constitucional", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei 432 de 2013 que regulamentará a emenda.
Segundo o senador, o mais importante agora é definir e construir um conceito para o que é exatamente trabalho escravo, uma vez que o determinado pelo Código Penal é muito genérico. O senador afirmou que, para se fechar um texto preciso, a votação do PLS 432 ficará para o próximo semestre, e não mais para o dia 10 de junho como estava previsto.
A solenidade de promulgação contou com a participação de alguns artistas que apoiam ao PEC como a atriz Letícia Sabatella e a cantora Alcione.
Na terça-feira (03) o senador apresentou seu parecer com a regulamentação pelo qual acatou 29 das 55 emendas apresentadas por outros parlamentares.
No texto ficou explícito que o proprietário da terra não pode ter seu imóvel expropriado caso esteja alugado ou arrendado a terceiros. No entanto, o proprietário não poder alegar desconhecer a atividade ilegal se estiver sendo praticada pelos administradores de suas terras. Além disso, as ações exproprietárias correrão em justiça comum sem sigilo de justiça. LUCRO DE US$ 150 BILHÕES – Estudo recente da OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima que o trabalho escravo rende US$ 150 bilhões de lucro aos empregadores ilegais no mundo todo.
Ainda de acordo com o estudo, há dois anos o total de