Trabalho Em Andamento Conic 2012 A Inefic Cia Da Legisla O E A Responsabilidade Do Estado E Da Sociedade Em Rela O Ao Idoso

A ineficácia da Legislação e a Responsabilidade do Estado e da Sociedade em relação ao Idoso

1. RESUMO

O tema desta pesquisa tratará da efiacia das normas e a responsabilidade do Estado e da sociedade relação aos idosos. Abordaremos os principios que regem a Contituição Federal e o Estatuto do Idoso em relação aos conflitos exitentes com as normas infraconstitucionais criadas para regular e fazer com que elas se cumpram e a responsabilidade do Estado e da sociedade em relação ao cumprimento das normas.

2. INTRODUÇÃO

A questão do tratamento do idoso em nossa sociedade se mostra cada vez mais latente principalmente quando observamos os dados estatísticos do IBGE demonstrando que em 2025 o Brasil terá mais de 34 milhões de pessoas idosas acima de 60 anos nos colocando como um dos paises com maior população nesta faixa etária.
Essa informação nos remete aos seguintes questionamentos: As nossas normas e politicas governamentais são suficientemente eficazes para acolher esta nova realidade populacional? A nossa sociedade esta consciente, preparada e mobilizada diante das mudanças culturais e sociais que este novo cenário ira exigir? Conforme pesquisa realizada em artigos na revista regional do trabalho, revista portal do envelhecimento, revista eletrônica de enfermagem, IPEA (Instituto de Pesquisa Aplicada), entre outros, podemos claramente identificar que apesar de existirem leis, politicas governamentais que buscam o amparo aos idosos, estas não se mostram amplamente eficazes diante do contexto social e econômico atual.
O idoso na sociedade contemporânea mostra-se cada vez mais vulnerável por não ter seus direitos respeitados, pela marginalização no mercado de trabalho que não enxerga o idoso como uma pessoa produtiva, pelos maus tratos recebidos de familiares e cuidadores, pela falta de conscientização da sociedade que não enxerga a velhice como um ciclo de vida.
Diante deste contexto, apesar da existência de legislação especifica e políticas