Trabalho do menor

1- TEMA:
Trabalho do Menor

*TRABALHOS PROIBIDOS AOS MENORES DE 18 ANOS.
É proibido o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
-trabalho noturno: urbano das 22:00 às 05:00, rural das 20:00 às 05:00, pecuária das 21:00 às 05:00
Perigos- inflamáveis, energia elétrica ou alta tensão, ou qualquer um que cause risco à saúde
Insalubre – químicos e biológicos q prejudiquem a saúde
Penoso – demande muita força
Imoral – são prejudiciais à moralidade do adolescente – somente com autorização judicial.
Jornada de trabalho - Ensino fundamental – 6 horas divididas entre pratica e aulas, pois tem q ter tempo pra estudar, descansar se desenvolver
Ensino médio – 8 horas

contrato de aprendizagem
O objetivo do contrato de aprendizagem é formar um individual com boa qualificação profissional, ensinando-lhe um ofício conforme o seu desenvolvimento.

aprendizagem metódica de um oficio ou profissão. Com atividades teóricas e práticas.... diferenciando-se do contrato de trabalho

Enquanto estiver em aula.
Dos 14 aos 24 pode ser aprendiz.
Duração máxima de 2 anos ou quando completar 24, exceto portadores de deficiência

*UNIDADE PRESTADORA DE ENSINO
Serviço Nacional de Aprendizagem:
Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, criado pelo Decreto-lei 4.048/42); Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, criado pelo Decreto-lei 8.621/46); Senar (Serviço nacional de Aprendizagem Rural, criado pela Lei 8.315/91); e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem nos Transportes, criado pela Lei 8.076/93); e Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, criado pela Medida Provisória 1.715de 03.09.98).

Nem sempre as cidades possuem essas unidades, nestes casos é possível q as aulas sejam ministradas por escolas técnicas, sociedades sem fins lucrativos ou no mesmo estabelecimento da prestação do serviço.
No caso das sociedades sem fins lucrativos é necessário q tenha como objeto principal a