Trabalho Direto Penal

Uma corrente radical da doutrina que entende que todo e qualquer bem merece a proteção do Direito Penal, desde que haja previsão legal para tanto, não se cogitando em qualquer caso, do seu real valor. Segundo o principio da insignificância, que se revela por inteiro pela sua própria denominação, o direito penal, por sua natureza fragmentaria, só vai aonde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Na verdade, como dissemos, o principio da insignificância tem seu lado positivo e negativo, raciocinamos em dois exemplos:

Aplicado princípio da insignificância a mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância ao caso de mulher acusada de tentar furtar 11 latas de leite em pó, no valor de R$ 76,89. Há indícios de que ela seja esquizofrênica.

Após ser acusada, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo o trancamento da ação penal. O pedido foi negado porque, segundo os desembargadores, não seria possível trancar a ação sem a conclusão de exame de sanidade mental, uma vez que a paciente é reincidente específica e possui maus antecedentes.

No STJ, a Defensoria alegou que a mulher realmente era esquizofrênica e que não seria possível submetê-la a exame de sanidade diante de um fato que é atípico. Insistiu no trancamento da ação penal, pela aplicação do princípio da insignificância.

Neste caso, todavia não dispõe de aplicar o principio da insignificância , que surge justamente para evitar situações dessa espécie. Vamos raciocinar o segundo caso.

Tribuna MS-Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)
O juiz aplicou o principio da insignificância em caso onde um rapaz, menor de 21 anos, furtou uma bicicleta em péssimo estado, avaliada em torno de R$ 70,00 de uma mulher. Detalhe: a bicicleta era utilizada para ela percorrer a distância diária de 15km para ir ao serviço. A mesma ganhava um salário mínimo e