Trabalho - Direito Ambiental - EIA Cidade do Povo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
DIREITO AMBIENTAL

TRABALHO SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROGRAMA CIDADE DO POVO

MARIA MACIEL AMORIM NATÁLIA DE ARAÚJO MARTINS

Rio Branco Outubro/2013

INTRODUÇÃO

Para a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
A Cidade do Povo é, sem dúvida, o maior programa habitacional do Acre - como dizem por aí, “é uma cidade dentro de outra cidade”. Ela irá abranger uma área de aproximadamente 650 hectares, onde serão construídas 10.518 casas, além de escolas, delegacias, postos de saúde e toda a infraestrutura necessária para atender a população com serviços públicos básicos. Estima-se que terá uma população de 50 mil pessoas. Faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do programa Cidade do Povo foi elaborado em conformidade com o Termo de Referência emitido pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC e, tendo seus projetos arquitetônicos devidamente aprovados pelo corpo técnico da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas/SEOP. Vale assegurar que, enquanto o crescimento econômico é importante para o desenvolvimento sócio-econômico da população, o impacto ambiental deve ser observado com o objetivo de proteger as gerações presentes e futuras, para que possa haver um equilíbrio sustentável entre o meio ambiente, e o desenvolvimento.
O art. 6º da Resolução Conama 001/86 define as atividade técnicas que o EIA