Trabalho descente

Trabalho Decente

O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela OIT , em 1999, e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas tivesse a oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
As principais prioridades da Agência Nacional do Trabalho Decente são: Prioridade:1- Mais e melhor educação, 2- Conciliação dos estudos, trabalho e vida familiar, 3- Inserção ativa e digna no mundo do trabalho, com igualdade de oportunidade de tratamento e 4 – Diálogo social – Juventude , trabalho e educação. A entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar, tenha chance de efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família.
Em nível federal, foi somente no ano de 2003 que o governo brasileiro implementou um amplo programa nacional para enfrentar a situação juvenil no mercado de trabalho. Denominado Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), esta foi uma das primeiras medidas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo da juventude. O programa, instituído pela Lei nº 10.748, tinha como objetivo promover a geração de postos de trabalho para jovens e prepará-los para a inserção no mercado. O PNPE tinha várias linhas de ação, dentre elas a subvenção econômica, os consórcios sociais da juventude, a juventude cidadã, o empreendedorismo e responsabilidade social, bem como ações de reformulação da aprendizagem. Dirigia-se aos jovens entre 16 e 24 anos, desempregados e que atendessem aos seguintes requisitos: não ter vínculo empregatício formal anterior; ser membro de família com renda per capita de até meio salário mínimo; estar matriculado e freqüentando o ensino fundamental, médio ou cursos de educação de jovens e adultos. Seriam atendidos prioritariamente jovens inscritos no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (OIT, 2009).
A proposta de