Trabalho decente

Introdução

O crescimento econômico não tem sido garantia para o desenvolvimento humano e social. Um caminho para se discutir a relação entre desenvolvimento social e crescimento econômico é trazer a situação real dos trabalhadores para a análise deste fenômeno. O conceito de trabalho decente promovido pela OIT é uma abordagem importante para este propósito. Este conceito difere de outras abordagens que apontam o problema social do desenvolvimento estritamente para o equilíbrio entre ações governamentais e empresariais que resultam em maior ou menor impacto na geração de empregos. Baseado no conceito de trabalho decente, este trabalho pretende apresentar a discussão metodológica inicial feita pelo Instituto Observatório...

1 Trabalho Decente

O conceito de trabalho decente foi desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ainda nos anos 1990, no contexto de crise mundial do emprego, com um número exorbitante de taxa de desemprego, em todos os países, especialmente nos países centrais. A idéia de trabalho decente é um trabalho realizado em condições adequadas de saúde, segurança, liberdade e com remuneração digna. É um conceito bastante abrangente, que permite ser adaptado à realidade de cada país. Então, para alguns países é preciso começar estabelecendo parâmetros sobre a Organização e a Justiça do Trabalho, o que aparentemente nós já superamos. Outros estão dedicados à necessária erradicação do trabalho escravo e infantil. Outros países ainda têm o problema da geração de empregos, como questão chave, mas empregos de qualidade. Daí a noção de trabalho decente.

Agenda Nacional de Trabalho Decente e Situação do Brasil nessa questão

Enquanto adoção de estratégia, o Brasil é um dos países que estão mais avançados. Tem uma Agenda Nacional do Trabalho decente desde 2003 e desenvolve dois dos programas mais conceituados internacionalmente, relacionados à erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo. Participa, inclusive, dos fóruns