Trabalho decente

A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), foi lançada em novembro de 2010, no Palácio do Planalto, com um público de centenas de delegados e delegadas representantes do mundo do trabalho em todo o país. A solenidade contou com a participação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi, ministros convidados que integram o Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente, representantes das centrais sindicais de trabalhadores e das confederações de empregadores.

A I CNETD tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010.

A I CNETD é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e será precedida de conferencias estaduais, distritais e municipais/intermunicipais, que serão realizadas até outubro de 2011. Em todo o processo da I CNETD será assegurada a participação das representações de empregadores e de trabalhadores, bem como de outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais.
O Trabalho Decente

O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.Agenda Nacional de Trabalho Decente

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de 2003, com a assinatura,