Trabalho decente

TRABALHO DECENTE

Questão 1: Pesquise e defina com maior precisão qual o conceito de trabalho decente e quais são as prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente.

A definição de Trabalho Decente nasce da criação de quatro objetivos estratégicos da Organização Internacional do trabalho – OIT, adotada em 1998 visando à discussão e implementação de políticas de orientação às organizações, governos e entidades sindicais, objetivando estabelecer condições dignas aos trabalhadores e trabalhadoras, relativas às questões de liberdades, equidade, segurança e dignidade. Os objetivos traçados pela OIT no campo das liberdades visam permitir e assegurar os direitos sindicais e o pleno exercício de negociações coletivas que almeje melhorias sociais para a categoria de trabalhadores. Quanto aos objetivos de equidade, visam que todo trabalhador tem direito a igualdade de condições, e apóia ações antidiscriminatórias no tocante ao emprego e sua ocupação. Os objetivos relacionados à segurança garantem o impedimento de trabalhos forçados e em condições subumanas e insalubres, favorecendo a higiene e segurança. Quanto à dignidade, seus objetivos orientam a erradicação do trabalho infantil, assegura o pagamento de salários decentes que permita ao trabalhador manter sua família com dignidade. Com base no memorando de entendimento firmado pelo governo brasileiro e o diretor geral da OIT em junho de 2003, a Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), foi lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em maio de 2006 por ocasião da XVI Reunião Regional Americana da OIT realizada em Brasília. Com o objetivo de promover condições dignas de trabalho para trabalhadores e trabalhadoras, a erradicação do trabalho forçado e infantil, o documento estabelece as seguintes prioridades: 1 – Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de

oportunidade e de tratamento. 2 – Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas. 3 – Fortalecer