Trabalho decente

Trabalho Decente
Conceito:
O conceito de trabalho decente foi introduzido pela OIT em 1999, e visa traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de empregos produtivos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade.
Entende- se como oportunidade de emprego produtivo a garantia que todos queiram trabalhar da chance de efetivamente de encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita um alcance de um nível de bem-estar aceitável ao trabalhador e sua família. Emprego em condições de liberdade refere-se ao fato de que o trabalho deve ser livremente escolhido e o direito de participação dos trabalhadores em organizações. Emprego em condições de equidade traduz a necessidade de tratamento justo e igual aos trabalhadores, respeitando as diferenças, repugnando as discriminações, além de possibilitar a conciliação preocupação com proteção á saúde dos trabalhadores, assim como sua proteção social, em caso de problemas nessa área. Por fim, emprego em condições de dignidade pressupõe o respeito aos trabalhadores e a possibilidade de participação nas decisões relativas as condições de trabalho.
Importa destacar que cada uma dessas dimensões do conceito de Trabalho Decente sempre foi objeto de recomendações e ações da OIT. No entanto, o conceito é permitir uma visão conjunta das diversas dimensões do trabalho, através de um só marco, além de se tratar de um conceito universal, que abarca todos os trabalhadores. Em outras palavras, a principal novidade do conceito de trabalho decente é ser multidimensional, ou seja, o conceito de trabalho decente acrescenta, a dimensão econômica representada pelo conceito de um emprego de qualidade, novas dimensões de caráter normativo, de segurança e de participação e representação.

"O conceito de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social"