Trabalho de ética e legislação
1- A empresa Totó Comercio de Bebidas, empresa esta de sociedade LTDA composta por três sócios cuja cota estão assim divididas 60% para o sócio A, 20% para o sócio B e 20% para o sócio C. Num determinado momento o administrador A (administrador da empresa conforme contrato social) fechou um contrato de compra de insumos com um fornecedor sem a anuência dos demais sócios. Num futuro próximo a empresa Totó não conseguiu honrar com seus compromissos, sendo que o sócio administrador emitiu cheques sem provisionamento de valores na conta corrente e ao mesmo tempo sustou os cheques para evitar que a empresa fosse protestada.
Pergunta-se: A responsabilidade do ato praticado pelo sócio A terá reflexos nos demais sócios? a- Justifique sua resposta e em caso positivo qual será a proporcionalidade. b- Caberá protesto dos cheques? Sim ou não, justifique suas respostas com amparo legal.
Resposta:
a- Sim, os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e aos terceiros prejudicados. Art. 1.016 cc. b- No caso dos cheques não deverá ser protestada, pois os cheques já foram sustados isso certifica que o mesmo não será pago, sendo assim não é necessário o conhecimento do titulo.
2- Paulo Roberto empresário do ramo de confecções estipulou para seus fornecedores que a partir do dia 30 de março de 2013 só receberá cheques da mesma praça.
Esse mesmo empresário determinou que todas as vendas efetuadas pelo seus empregados, se forem pagas com cheques só receberam as devidas comissões, caso haja a compensação dos mesmos.
Por que Paulo Roberto fez a exigência em só receber cheques da mesma praça? A decisão deste empresário em só pagar as comissões após a compensação de cheques é legal?
Justifique sua resposta com amparo legal.
Resposta
Paulo Roberto fez a exigência em aceitar cheques da mesma praça pois caso o cheque não seja compensado ele terá 30 dias para protestar já nas praças diversas ele teria 60