TRABALHO DE T

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SUMÁRIO
1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................03

2 – DESENVOLVIMENTO............. ............................................................................04
3 - CONCLUSÃO .......................................................................................................10
REFERÊNCIAS .........................................................................................................11

INTRODUÇÃO
Trata-se de um código com uma nova ideologia, no sentido de sintonizar as regras legais com os princípios constitucionais, aproximando o direito constitucional com o infraconstitucional, a partir da adoção da hermenêutica neoconstitucional. Este trabalho busca esclarecer algumas das inovações trazidas por este projeto ao nosso sistema jurídico processual.
Os princípios jurídicos assumiram distintos papéis no Direito ao longo da história, de acordo com a força normativa que lhes atribuíam. A função dessas normas no ordenamento jurídico constitui tema sempre atual e indispensável à correta compreensão do mundo jurídico. Ante à iminência de aprovação de um novo Código de Processo Civil, mostra-se imperioso analisar como o projeto de novo código cuida dessa questão. Para tanto, comentamos primeiro a noção de princípios dentro do contexto pós-positivista e depois adentramos nossa observação no campo dos princípios dentro do Código projetado, o que leva a uma última digressão tratando da natureza dos princípios jurídicos.

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO CIVIL

Princípios.
Na Parte Geral do Projeto do Novo Código de Processo Civil (NCPC), no Título Primeiro do Livro I (art. 1 ao art. 12) constam princípios e garantias fundamentais do processo, indicando a busca pela utilização do direito processual civil como mecanismo de realização