Trabalho de c.l.c- pdm

Trabalho de C.L.C. Nº10

O PDM é elaborado pela Câmara Municipal e aprovado pela Assembleia Municipal. Neste documento está definida a organização municipal de território, onde se estabelece a referenciação espacial dos usos e actividades do solo municipal através da definição de classes e categorias relativas ao espaço, identificando as redes urbanas de transportes e de equipamentos de captação dos sistemas de telecomunicações, tratamento e abastecimento de água entre outras.

É constituído por três documentos diferentes; o regulamento, que tal como o nome indica agrupa as condições legais que devem ser cumpridas na ocupação do solo municipal.

A planta de ordenamento que representa o modelo de estrutura espacial do território municipal, de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos solos e também as unidades operativas de planeamento e gestão definidas, e a planta de condicionantes que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma especifica de aproveitamento.

1 – Conservação / preservação do património

Artigo 17.o

Condicionamentos decorrentes do regime de protecção

do património edificado e arqueológico

1-O património edificado e arqueológico classificado existente na área do município de Montemor-o-Novo é constituído por:

- Monumentos nacionais: castelo de Montemor-o-Novo, abrangendo as muralhas e os imóveis que se encontram dentro, e que são:

-Três torres, sendo a de Menagem, a do Relógio e a da Má Hora;

-Três cisternas;

-Um matadouro mourisco;

- Duas capelas;

- Edifício do asilo denominado Infância Desvalida, instalado no antigo convento;

- Várias ruínas de prédios urbanos;

- Terrenos com uma mata e ruas que servem de passeio público;

- Diversas glebas de terreno na posse de particulares.

Artigo 22.o

Espaços urbanos de interesse cultural

Núcleos antigos dos aglomerados

Nos núcleos