Trabalho De Urbanismo

Programa Municipal "Habitação Sustentável"
O projeto “Habitação Sustentável” teve início no ano de 2009, quando o Código Municipal do Meio Ambiente de Ibirarema (SP) foi aprovado, determinando que os alvarás de construção civil só fossem liberados para imóveis com critérios de sustentabilidade.

Descrição:
Com o propósito de promover o uso sustentável dos recursos naturais, em 2009, a Prefeitura de Ibirarema (SP), com o apoio da Câmara Municipal, aprovou a Lei Municipal nº 06, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município.
A lei visa orientar, de forma adequada, o trato das questões ambientais no município e direciona diversos programas da Prefeitura, entre os quais: Programa Municipal de Cidade Sustentável, Programa Municipal de Habitação Sustentável, Programa Municipal contra Desperdício e Uso Racional da Água e Ibirarema Lixo Mínimo - Adote essa Ideia.
Com a implantação de tantos projetos, houve um aumento no envolvimento e na conscientização da população em relação às questões ambientais.
A legislação ambiental municipal, que define critérios de sustentabilidade nas atividades públicas e da sociedade civil, foi revista nos anos de 2011 e 2013. Em 2011, também foi elaborado o decreto que dispõe sobre a criação de uma comissão gestora e permanente do programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.
Toda essa legislação facilitou a implantação do programa Habitação Sustentável, pois contemplou medidas determinantes para a execução de construções civis sustentáveis, fiscalização e conscientização junto à comunidade.
Entre as normas estabelecidas está a expedição de alvarás de construção civil somente para habitações que adotem critérios de sustentabilidade, como coleta e reuso da água de chuva, sistemas alternativos de energia e ventilação e calçada ecológica. A legislação também prevê a adequação das construções existentes às novas regras dentro do prazo de cinco anos.
Através dessa iniciativa, está sendo eliminado o desperdício de energia em