TRABALHO DE TI

Software Público Brasileiro

O Software Público Brasileiro (SPB) é um conceito que há alguns anos vem sendo mencionado no âmbito do poder executivo federal, para se referir a um repositório de softwares livres cujas aplicações são de interesse público, mantido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), órgão integrante do Ministério do Planejamento.
Embora inclua muitos softwares de origem governamental ou da esfera paraestatal, basta uma visita ao site do repositório, para perceber que o número de softwares disponíveis oferecidos pela sociedade civil é crescente, demonstrando que há interesse de desenvolvedores em aderir ao modelo.
As possíveis vantagens de aderir ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Portal SPB devem ser estudadas por cada interessado, mas desde o final de janeiro essa análise ficou mais simples e potencialmente objetiva, devido à publicação da Instrução Normativa n. 1/2011 da SLTI, que reúne as normas relativas ao desenvolvimento, disponibilização e uso do Software Público Brasileiro – SPB.

A partir da publicação da IN 01/2011, fica também definido definitivamente o conceito de Software Público Brasileiro, que deve adotar um determinado modelo de licença livre para seu código-fonte e para sua marca, prover documentação adequada e estar disponível no repositório apropriado.

Para o seu software ser incluído como um SPB, ele deve atender a diversos requisitos definidos formalmente na IN 01/2011.

Fornecer código-fonte contendo cabeçalhos indicativos da adoção da licença livre CC GPL v. 2.0 traduzida para o português, ou outra licença que venha a ser aprovada pela SLTI;

Fornecer roteiros e scripts completos de instalação e de configuração;

Ter manual de instalação que permita ao usuário implantar o sistema sem suporte do desenvolvedor (manual de uso e de desenvolvimento são facultativos);

Existência de uma versão suficientemente estável e madura do software;

Registro do software no INPI;

Disponibilização do uso da