Trabalho de pesquisa

1. INTRODUÇÃO

No intuito de avançar em nossas considerações sobre a temática em destaque, entendemos a necessidade de compreender a proposição de políticas públicas educacionais que concretizam uma nova estratégia de gestão democrática da escola pública no Brasil, entendendo esta como fruto de relações sociais maiores e condicionadas por elementos centralizadores na reforma educacional instituída no país a partir da década de 90. Nesse sentido, o estudo apresenta-se como possibilidade de conceber uma análise dos caminhos percorridos pela política de gestão democrática até chegar ao ano de 2007, quando se estabelece o Pacto Todos pela Educação nos estados nacionais.
Nesta direção, a pesquisa incluiu procedimentos de análise do resultado do IDEB, como também dados coletados (reprovação, aprovação e evasão) de uma escola municipal de Aracatu. A investigação feita nesse momento apresenta prioritariamente as reflexões teóricas sobre esse processo de implantação do PDE -Escola enquanto política pública desencadeada pelos órgãos centrais, e posteriormente, será examinado o processo desencadeado no cotidiano escolar.
A Lei da República Federativa do Brasil, logo no seu preâmbulo sinaliza que vem instituir um Estado Democrático, como lei máxima do país, é perceptível a introdução de novos eixos na organização política e social da nação. A educação como um direito social, apesar de ficar à margem das prioridades econômicas, como é especificada no Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), afirmando que o objetivo principal do fundo é redistribuir os recursos vinculados à educação.

2. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

A presente pesquisa tem por objetivo apontar as reais dificuldades para a elaboração de uma das políticas públicas educacionais, o PDE/Escola como uma ação educacional coletiva que visa à orientação e garantia de direitos de uma educação de qualidade para sociedade, no qual envolve