TRABALHO DE PENAL

Exercícionº1:
Em 27/10/1975 Migueletto, de maus antecedentes, foi condenado à pena de 6 anos de reclusão, pela prática do crime descrito no artigo 157, caput, do CP. Preso no dia seguinte ao dacondenação, cumpriu ele, integralmente, sua pena. Em 27/10/1982, apesar de sua boa condição financeira, advinda de herança recebida, cometeu ele, movido por razões repugnantes, crime idêntico contrapessoa paupérrima, sendo novamente condenado na mesma capitulação legal. Fixe, justificadamente, a pena.

Exercícionº2:
Eustáquio, aproveitando-se da amizade de Teobaldo, farmacêutico, consequeadquirir, sem receita médica, poderoso barbitúrico, com o qual vem a matar sua amante Cacilda (CP, artigo 121). Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercícionº3:
“Pedro Pó”, perigosotraficante de entorpecentes, perseguido pelas autoridades, decide colocar a seu serviço, para a venda de “crack” , nas portas de estabelecimentos de ensino (Lei nº 6.368/76, artigo 12 e 18, III eIV), os menores Robson e Clebson e o toxicômano Anderson. Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercícionº4:
Péricles Carlos consegue que Pedro facilite o ingresso em territóriobrasileiro de automóveis importados, sem o pagamento de tributos (CP, artigo 334), aproveitando-se das relações de sua família, mediante a promessa de concessão de empréstimo a longo prazo, remuneradocom juros de 1% a.a.. Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.

Exercícionº5 :
Mário e Mauro, aprendendo tiro ao alvo, na Praia Vermelha, em manhã ensolarada, vem a alvejar Marcela,um bebê (CP, artigo 121), sendo certo que a prova pericial não conseguiu apurar quem disparou o tiro fatal. Aplique-lhe as penas cabíveis, legalmente justificadas.