TRABALHO DE PENAL

1. INTRODUÇÃO

Iremos analisar exemplificar e refletir sobre o conceito de crimes e entender os institutos que causam a exclusão da ilicitude, compreendemos a antijuridicidade como elemento na analise conceitual de crime, reconhecendo cada uma das causas da exclusão da antijuridicidade.
Analisaremos também o entendimento da culpabilidade, como pressuposto para aplicação da pena, abordando pesquisa jurisprudencial.

1, Descrição do caso

Trata-se de recurso de apela, que condenou Diego Aparecido Misse, a 2 anos , 2 meses e 20 dis de reclusão, este reclama absolvição, alegando imputabilidade em virtude de embriaguez no momento da pratica do delito.
Consta na denuncia que o agente, tentou subtrair, para si , mediante de rompimento de obstáculo, 1 televisor, pertencente a outrem, o apelante atirou uma pedra contra o vidro Da janela do imóvel, em seguida separo o aparelho que desejava surrupiar.
O crime, não se consumou, porque o alarme do imóvel disparou, e os guardas municipais, surpreenderam o apelante escondido.
Em juízo, confessou a pratica do delito, mas alegou que estava sob efeito de álcool.
O delito não passou da esfera tentada, o apelante entrou no estabelecimento, separou os bens que pretendia subtrair, mais não conseguir sair cdo estabelecimento, sendo preso dentro do local.
O apelante possui 6 condenações com transito em julgado por crimes idênticos.
Conclui-se que o iter criminis foi mediante percorrido

2; Decisão de 1º grau
Decisão proferida pela MMª Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Americana, que o condenou as penas de 2 anos,2 meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 10 dias-multa, com incuro no artigo 155, paragrafo 4°, I,c.c o art.14,II, ambos do código penal (fls, 126/132).

3, Órgão julgador
Tribunal de Justiça de São Paulo – 12ª Câmara de Direito Criminal

4, Razoes de reforma ou manutenção da decisão.

5 , Opinião do grupo