TRABALHO DE EXECUÇÕES

ATIVIDADE AUTOINSTRUCIONAL / QUESTÕES ENADE
1) É sabido que o processo judicial deve se desenvolver de forma que, atendendo ao direito do credor, seja menos oneroso e prejudicial para o devedor. Por isso, a doutrina e a jurisprudência defendem que o direito processual civil não pode permitir ao credor se valer de meios de cobrança desarrazoados, através da exposição do devedor a situação vexatória ou degradante.

a) A partir do texto acima e da charge colacionada, responda: qual princípio da execução processual civil está sendo retratado? (01 PONTO)

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR

b) A exposição do devedor pelo cadastro de seu nome em órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SPC) é considerada meio vexatório ou degradante de cobrança? Justifique (04 PONTOS):

SÓ É CONSIDERADO MEIO VEXATÓRIO OU DEGRADANTE SE A COBRANÇA FOR INDEVIDA, SE A DIVIDA FOR DEVIDA NÃO HÁ PROBLEMA EM SE CADASTRAR O NOME DO DEVEDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. ASSIM, PODEMOS NOTAR QUE NO CASO ACIMA NÃO PODE SER CONSIDERADO UM MEIO VEXATÓRIO OU DEGRADANTE, POIS NÃO HÁ COBRANÇA INDEVIDA, O DEVEDOR DE FATO DEVE.

2) Leia as afirmativas abaixo (02 PONTOS):
1- Os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade nos casos previstos pela lei.

2- O sócio demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade.

Analisando as afirmações acima, conclui-se que:
A) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda é conseqüência da primeira.
B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não é conseqüência da primeira.
C) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda é falsa.
D) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.
E) as duas afirmações são falsas.
03) Leia o texto abaixo:
“Como se sabe, uma das exceções à impenhorabilidade do Bem de Família Legal refere-se ao imóvel de residência do fiador de locação de imóvel urbano, conforme previsão do art. 3.º, VII, da Lei 8.009/1990 (c/c art. 82 da Lei 8.245/1991).