Trabalho de EPI
Técnico de Segurança do Trabalho
Turma 44
O que são EPI?
É todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a integridade física e a saúde do COLABORADOR no trabalho e no exercício de suas funções.
O uso adequado de equipamentos corretos é uma das maneiras para obter a garantia de um local de trabalho seguro e saudável. Além do uso desses equipamentos o treinamento e a consciência da importância dos mesmos são fundamentais para que o trabalhador produza de maneira segura, sem pôr em risco sua integridade física.
Responsabilidades
O uso de EPI é uma exigência da legislação trabalhista brasileira através de suas Normas Regulamentadoras*. O não cumprimento poderá acarretar em ações de responsabilidade cível e penal, além de multas aos infratores.
A legislação trabalhista prevê que:
É obrigação do empregador
Adquirir o tipo apropriado à atividade do colaborador; Fornecê-lo, gratuitamente ao seu colaborador; Treinar o colaborador quanto ao seu uso adequado; Tornar obrigatório seu uso; Substituir imediatamente o danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela manutenção e esterilização, no que couber.
Fornecer os EPI adequados ao trabalho
Instruir e treinar quanto ao uso dos EPI
Fiscalizar e exigir o uso dos EPI
Repor os EPI danificados
É obrigação do trabalhador
Obrigações dos colaboradores; Usar o E.P.I. indicado apenas para a finalidade a que se destina; Responsabilizar-se pela guarda e conservação do E.P.I. que lhe for confiado;
Comunicar qualquer alteração no E.P.I que o torne parcial ou totalmente danificado.
O colaborador pode ser DESLIGADO da empresa por justa causa caso não queira utilizar o E.P.I..
Quem falhar nestas obrigações poderá ser responsabilizado.
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