Trabalho De Direito Empresarial III

NOME: AGNES MILENE MARC AYUB
TURMA: 459

1) O que é a falência?
Falência, afirmado na própria doutrina, pode ter diversos significados. De acordo com Rubens
Requião, é a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida.
Conforme preleciona Rocco, "é o efeito do anormal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor", e por esse caminho seguem vários doutrinadores.
2) O que é a patologia do crédito?
Patologia do crédito é a expressão utilizada para definir o risco, ou até mesmo medo, de
"contaminação" dos credores de uma empresa em função do inadimplemento de um devedor, quando este também não tem mais crédito.

3) Quais os fundamentos do pedido de falência?
Segundo o art. 94, são fundamentos:
a) Impontualidade injustificada: a obrigação deve ser líquida, o montante da dívida deve superar 40 salários mínimos e a impontualidade deve ser injustificada, pois se tiver razão que justifique o inadimplemento não caracterizará insolvência;
b) Execução frustrada: é quando o credor executa individualmente um título, em face do devedor inadimplente, podendo acontecer do devedor-empresário omitir-se de satisfazer a execução.
c) Atos de falência: é o caso da liquidação precipitada, do negócio simulado, da transferência de estabelecimento, da garantia real, do abandono e do descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação judicial.
Como complemento do artigo mencionado, pode-se citar o protesto necessário, a obrigação de título, a falta de pagamento como caracterizador da frustração e a certidão do cartório acompanhando o pedido.
4) De quem a falência pode ser requerida?
A falência pode ser requerida por qualquer credor, sucessores do devedor, cotistas ou acionistas, ou pelo próprio devedor que, em crise econômico-financeira, julgue não atender os requisitos para pleitear recuperação judicial. A legitimidade passiva cabe aos