Trabalho de Direito Econ mico

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ (CESUPA)
ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DIREITO ECONÔMICO

GABRIELA BESSA FERREIRA

Turma: DI6TB

Belém - PA
2013

GABRIELA BESSA FERREIRA

Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina de Direito Econômico, referente à avaliação do 1º bimestre do 6º período do Curso de bacharelado em Direito, do Centro Universitário do Pará-CESUPA.
Orientador (a): Prof. Elgislene Xavier

Belém - PA
2013

1. O que são atos de concentração horizontal?

Os atos de concentração horizontal são o meio utilizado pelas empresas que atuam em um mesmo setor para convergir a participação no mercado. Esses agentes econômicos podem atuar tanto na venda como na compra de produtos, mas estão vinculadas a um segmento singular. Por se consubstanciar na operação entre empresas do mesmo nível da cadeia produtiva, a concentração horizontal é a forma mais comum e tradicional de eliminação da concorrência.
No Brasil, a principal norma legal que protege a concorrência é a Lei nº 8.884/94. Por meio da referida Lei, as autoridades antitruste coibirão, de forma preventiva ou repressiva, os atos que potencialmente resultem em controle de estruturas ou condutas fora dos limites legais.
O §1º do art. 54 da Lei nº 8.884/94 estabelece o princípio da razoabilidade, ou a regra da razão, como princípio fundamental de controle dos atos de concentração.

2. O que é mercado relevante?

O mercado relevante é o processo de identificação do conjunto de agentes econômicos, consumidores e produtores, que efetivamente limitam as decisões referentes a preços e quantidades da empresa resultante da operação. Dentro dos limites de um mercado, a reação dos consumidores e produtores a mudanças nos preços relativos - o grau de substituição entre os produtos ou fontes de produtores - é maior do que fora destes limites. Dessa forma, o mercado relevante se determinará em termos dos produtos e/ou serviços que o compõem e da