Trabalho de criminologia

TRABALHO DE CRIMINOLOGIA

Não há dúvida que um Sistema Penal funcionando debaixo do garantismo é melhor do que um Sistema Penal funcionando segundo os preceitos do Movimento Lei e Ordem. Mas, mesmo assim, continuará sendo um Sistema Penal de matriz antipovo, que se vale da truculência e do terrorismo para incrementar a repressão às classes oprimidas.
O cair da máscara significa não apenas a falência de todo o discurso legitimador dos aparelhos de repressão e controle social, mas também a deteriorização do próprio sistema capitalista, de exploração e opressão das massas.
Portanto, como parte de um processo revolucionário mais avançado, a superação do direito penal deve ser um objetivo das classes que sofrem com a opressão de mais esta instituição burguesa, substituindo-o por instrumentos democráticos de solução de conflitos e de controle do banditismo que atenta contra a dignidade e a soberania do proletariado.

Uma das ilusões novelescas que caracterizam o Movimento de Lei e Ordem é a separação das pessoas em dois tipos: os homens de bem, "pagadores de impostos", merecedores dos direitos e garantias previstos em lei; e os homens maus, apresentados como seres geneticamente condenados à perversidade, aos quais via de regra são negados aqueles direitos e garantias, geralmente sob a desculpa de que direitos humanos devem ser reservados apenas para "humanos direitos".
O desdobramento dessa lógica l não poderia ser outro: o Direito Penal vira a panacéia que pode resolver todos os problemas dos ditos homens de bem, e para isso agravam-se as penas, criam-se novos crimes, incrementa-se a força policial, e se exige que o judiciário negue a aplicação dos já parcos direitos e garantias fundamentais.
No entanto, o Movimento Lei e Ordem não passa de uma exacerbação de uma lógica perversa que existe antes dele: a lógica antipovo do próprio Sistema Penal — do Direito Penal, da polícia e do sistema