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Reunir documentação;

2 - Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município;

3 - Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.

Ao protocolar o pedido, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com o preço da solicitação, que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o vencimento. Após o vencimento, somente poderá ser recolhido no Banco do Brasil, num prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, nova Ficha de Compensação deverá ser obtida junto à Agência Ambiental da CETESB;·.

- Preço para expedição da Licença -
As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença e corresponde a 15% do valor calculado.

4 - Publicar a solicitação de Licença de Instalação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (http://cetesb.imprensaoficial.com.br/) e em um periódico de circulação local, conforme modelo para publicação mais adequado ao caso;

5 - Entregar na agência CETESB a publicação;

6 - Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;

7 - Se a decisão for favorável, providenciar a publicação do recebimento da Licença de Instalação (modelo para publicação);

8 - Entregar a publicação e aguardar orientação via e-mail para obter a licença assinada digitalmente (clique aqui para consultar ou imprimir o documento);

9 - Se a solicitação for indeferida há a possibilidade de interposição de recurso.

Documentação necessária

I - Documentos
Quando da solicitação da Licença de Instalação, deve ser apresentada a documentação indicada abaixo.

1. Impresso denominado "Solicitação de" - utilizado para quaisquer pedidos de Licenças, Certificados ou Pareceres, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário. Tratando-se de funcionário da firma requerente, deverá ser preenchido o campo "Autorização", do impresso, e deverão ser apresentados, para conferência do vínculo, documentos