Trabalho de Civil

Introdução

Bem público um bem provido pelo Estado, mas a intervenção dos Governo é necessária para aumentar o bem-estar da população. O fornecimento de bens públicos pelos entes privados é de difícil implementação, uma vez que, a análise do custo-benefício é complicada e a dificuldade em restringir a utilização destes bens tornam seu financiamento quase impossível, o que o tornaria exclusivo. Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. Um bem público é, por exemplo, uma biblioteca municipal. Todos os cidadãos pagaram a sua construção e manutenção através dos impostos e em contrapartida todos são livres de a usar.
Uma vez que o fornecimento privado de bens-públicos é em geral deficiente, o Governo tem que intervir e estimular a sua produção. É através dos impostos que o Governo encontra receitas para pagar os bens-públicos.

Desenvolvimento

Bem público Bens públicos são aqueles que integram o patrimônio da administração pública direta e indireta como os bens do domínio nacional pertinentes, as pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, Os bens públicos conforme Art. 98 do código civil, são caracterizados pela inalienabilidade dos bens de uso especial que são destinados as instalações e aos serviços públicos, quando uma propriedade é adquirida pela posse ininterrupto e prolongado, verificando-se continuidade e tranquilidade concedendo ganho de causa instância aos moradores, o magistrado declarou o domínio das famílias sobre a área chupada. Nossa defesa foi fundamentada no sentido de que a absoluta impossibilidade de usucapião sobre bens públicos é equivocado. Ofender o princípio constitucional da função da posse. Portanto, é possível afirmar categoricamente que os particulares que detêm determinados bens públicos não se constitui em posse juridicamente orientável, sendo